Os paraísos fiscais e a economia global

Clique na imagem para vê-la em tamanho maior. Este mapa ilustra alguns dos paraísos fiscais globais. Existem países, cidades, ilhas e regiões que ostentam essa caracterização. Sem dúvida, os paraísos fiscais são muito mais que meras ilhas exóticas. (Créditos: Grant Thornton)

A partir do fim da Segunda Guerra Mundial, a maioria das regiões do planeta que eram previamente colonizadas conquistou a independência. Aquelas que não conseguiram livrar-se da dominação externa foram apoiadas pelos Estados Unidos e pela União Soviética – superpotências ansiosas por áreas de influência –, o que contribuiu para a criação de Estados autônomos. Nesse contexto, países como a Federação de São Cristóvão e Nevis puderam consolidar sua soberania. Uma das consequências desse processo foi a fundação de paraísos fiscais, locais onde os impostos governamentais são menores do que os padrões internacionais. Enquanto que muitas pessoas acreditam que essas áreas são apenas ilhas exóticas; na verdade, elas constituem uma parte substancial do sistema econômico global.

Em 1989, sete países ricos elaboraram uma “Força Tarefa de Ação Financeira”, a qual seria responsável por combater as ilhas fiscais. A contradição, entretanto, é que tais nações, como alegado pelo jornalista britânico Nicholas Shaxson, controlam essas zonas fiscais. O repórter afirma que “as áreas secretas mais importantes são países da OCDE, notadamente os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, administrando sub-regiões como Delaware e a Cidade de Londres, assim como satélites no exterior como as Ilhas Cayman e Jersey”. As potências globais têm o interesse em garantir a existência de uma obscura rede econômica no exterior, de modo que a fortuna das elites delas seja escondida do conhecimento público. Dessa forma, esses grupos privilegiados são capazes de conduzir quaisquer atividades que desejam, uma vez que as operações deles não são de conhecimento geral.

Como resultado dessa permissividade promovida pelos paraísos fiscais, a lavagem de dinheiro é facilitada. Não somente as grandes corporações evitam pagar taxas aos governos de onde elas estão baseadas, como também elas maximizam essa economia nas taxações. Com isso, uma grande quantidade de capital que deveria ter sido utilizado em investimentos em cada Estado é, na verdade, redirecionada para outras localidades. Isso contribui para a piora das condições sociais em nações emergentes, assim como para os problemas orçamentários que têm afetado inúmeros países. Consequentemente, a justiça social – a conquista de condições decentes de vida, empregos vantajosos, liberdades civis e oportunidades sociais para todas as pessoas, em vez de apenas para uma determinada classe social ou elite – é prejudicada. Os paraísos fiscais, portanto, ajudam a manter as disparidades existentes entre os ricos e os pobres.

Outro problema causado pela proliferação de paraísos fiscais é o estabelecimento de redes internacionais criminosas, como os grupos de terroristas e de traficantes. Essas instituições, que atuam à margem da lei, tiram vantagem do secretismo e da conveniência dos sistemas bancários estrangeiros para escapar das autoridades policiais. Por um lado, o desrespeito às leis torna-se mais difícil de ser rastreado e efetivamente punido, o que implica perdas exorbitantes para o Estado-nação: segundo Shaxson, países em desenvolvimento perderam até um trilhão de dólares devido a transações ilegais em 2006. Por outro lado, à medida que grupos marginalizados da sociedade ganham mais poder, eles dificultam os esforços para a segurança pública. Desse modo, pode-se perceber que os paraísos fiscais podem acarretar mudanças duradoras para a consolidação da ordem social, pois eles são extremamente úteis para o crime organizado.

As ilhas fiscais, apesar das inúmeras críticas, são ligadas à economia global. Essas regiões têm sido amplamente exaltadas, mas elas ameaçam a conquista de equidade e desenvolvimento universais. Embora os paraísos fiscais recebam uma grande quantidade de capital externo, eles ainda são conhecidos por serem territórios não desenvolvidos, locais que estão fora do alcance da governança internacional. A ausência de monitoramento deles por parte das organizações supranacionais é proposital – assim, eles podem manter suas estruturas econômicas. A inexistência de impostos é acompanhada da falta de qualquer controle sobre as práticas que ocorrem nesses lugares. Eles são o símbolo mais expressivo da desregulamentação propagada pelo processo da globalização.

Clique na imagem para vê-la em tamanho maior. O mapa grande mostra a quantidade de dinheiro que já foi perdida por países em desenvolvimento para os paraísos fiscais. O mapa pequeno cita alguns exemplos desses paraísos. (Créditos: classwarfareexists.com)

Fontes e artigos relacionados

The offshore tax havens – Thiago Bittencourt

Treasure Islands – Nicholas Shaxson

Tax haven – Wikipedia

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