A crise na Crimeia de 2014

“Marcha da Paz” em Moscou, uma aglomeração de pessoas suplicando pelo fim das práticas militares no Mar Negro. (Créditos: Bogomolov.PL)

O discurso contemporâneo de Relações Internacionais tem se mostrado enfurecido contra a anexação da Crimeia, em progresso, pelas autoridades russas. Desde o fim da Revolução Francesa, muito se tem dito sobre o direito à autodeterminação. Os revolucionários são considerados os principais apoiadores desse conceito, o qual constituiria uma das bases do sistema internacional. Especialmente após o início da Guerra Fria, processos de descolonização defenderam a ideia de “Estado-nação”. Especificamente naquela época, a autodeterminação era mais importante do que a soberania de um Estado – caso fosse necessário, poder-se-ia dividir um país em dois, ou até mais que dois, para sustentar a noção de “uma nação, um Estado”. As Nações Unidas até tinham um órgão chamado Comitê Especial de Descolonização, encarregado de monitorar o fim do período colonial.

Conforme o tempo passava, todavia, uma clara mudança de rumo desenvolvia-se nas mentes dos políticos, especialmente nas daqueles que tentavam alcançar a coesão dentro de países específicos. Intervenções e anexações não poderiam mais ser justificadas ao evocar o princípio do Estado-nação. Aliás, desde o fim da era da descolonização e das dissoluções no pós-Guerra Fria, a única secessão relevante de um país ocorreu em 2011, devido à fundação do Sudão do Sul. Até mesmo atos supostamente “humanitários” ou “democratizantes” que envolviam invasões externas enfrentaram feroz oposição – as sucessivas incursões americanas no Iraque e no Afeganistão exemplificam perfeitamente as controvérsias relativas ao desrespeito à autonomia de um Estado.

É por isso que a situação atual na Crimeia intrigou vários analistas, uma vez que ela representa, claramente, uma ruptura com o passado. É amplamente sabido que, enquanto o governo russo luta para manter suas possessões territoriais, ele também encoraja grupos separatistas dentro de seus vizinhos. Mesmo assim, não há registro, nos últimos anos, de uma real tentativa da Rússia de expandir suas fronteiras à custa de Estados consolidados – ao menos não por meio do emprego de recursos militares (ainda que os soldados russos estejam disfarçados de rebeldes locais ucranianos). Para explicar o estado das coisas na Crimeia, deve-se apelar a uma estrutura de três diferentes – porém relacionadas – instâncias.

A partir de um ponto de vista utilitário para um intangível, pode-se dizer que a atitude da Rússia em relação à península quase independente se baseia nos seguintes propósitos: o interesse econômico nas reservas de gás e nos gasodutos existentes na região, a tentativa de contrabalançar o expansionismo ocidental no Leste Europeu, e o desejo de Vladimir Putin de reestabelecer o esplendor russo que caracterizou as primeiras décadas da Guerra Fria. De certo modo, praticamente toda a literatura acadêmica sobre a crise crimeia focou-se, pelo menos, em um dos aspectos acima mencionados. Esta dissertação desenvolver-se-á da seguinte maneira: primeiramente, examinar-se-á cada uma das hipóteses propostas para explicar a questão; em segundo lugar, sugerir-se-ão possíveis desdobramentos da situação; e, por fim, concluirá com uma pergunta a ser considerada pelos governantes desta década.

As três hipóteses

Interesses econômicos

Este ano, assim que os russos demonstraram interesse na Crimeia, alguns alegaram que isso poderia ser explicado pelas ambições da Rússia – e, especificamente, da Gazprom – de primazia no mercado do petróleo e do gás natural. De acordo com a East European Gas Analysis (EEGA), “um dos principais experts em análise financeira e em custo-benefício sobre o setor de produção de gás natural e projetos de gasodutos na Rússia e na antiga União Soviética”, a Crimeia abriga duas reservas terrestres de gás e duas seções de gasodutos, assim como uma unidade subterrânea de armazenamento de gás. Ademais, a EEGA afirma que há três reservas marinhas de gás próximas à Crimeia, as quais poderiam ser exploradas por quem assumisse o controle da península.

A Crimeia também propicia uma zona marítima estratégica, já que ela pode incrementar as vantagens russas no Mar Negro, ao fornecer outro ponto de ligação com o leste do Mediterrâneo e o Oriente Médio. Consequentemente, o transporte aquaviário de combustíveis fósseis seria facilitado. Considerando ambas as questões, pode ser tentador afirmar que a anexação da Crimeia será um ótimo negócio para a Rússia. Contudo, os fatores que motivaram a intervenção não são tão óbvios assim. Ao restringir o escopo analítico aos aspectos econômicos da crise crimeia, comete-se a falácia das amostras insuficientes.

Mapa de instalações relacionadas a gás na Ucrânia. Perto da península da Crimeia, podem-se observar três campos marinhos de extração de gás. Em terra firme há, também, dois outros campos. (Créditos: EEGA)

A Gazprom, companhia primordialmente pertencente ao governo russo, a qual é incumbida de extrair e comercializar combustíveis fósseis e produtos derivados, não parece precisar de ajuda em seus negócios. A revista Forbes coloca a gigante corporativa entre as três maiores companhias de petróleo e gás natural do mundo, sendo a segunda maior produtora de barris por dia. Essas estatísticas tornar-se-ão ainda mais magníficas uma vez que a Crimeia tenha sido completamente integrada à Rússia. Entretanto, seria correto alegar que o atual status quo não demanda uma imediata melhoria da indústria russa de gás, pois ela já tem papel chave no mercado global.

Apesar disso, ainda que a questão do petróleo e do gás natural não seja o único fator econômico por trás da atitude da Rússia, ela é uma das razões pelas quais, pensando economicamente, a anexação da Crimeia – custosa como é – pode, no final das contas, compensar. Um artigo de Nunn e Foley para o The Independent alega que o Kremlin tem planejado essa invasão desde 2008. Segundo os autores, ao “anexar toda a terra contígua ao Mar Negro, a Rússia iria também anexar os direitos de exploração da costa marinha, e de tudo que fosse achado nelas”. A questão é que o ramo do petróleo e do gás natural não é o fim da ação russa, mas, na verdade, os meios para ela.

Por si só, essa indústria não precisa de suporte. Ainda assim, ela pode impulsionar a economia russa a sair de seus níveis cada vez mais reduzidos de crescimento. Em 2001, a Rússia (dentre outros) foi exaltada por Jim O’Neill como “emergente”, um país que, esperava-se, cresceria economicamente até 2050, quando ele se juntaria ao Brasil, à Índia e à China como os Estados mais ricos do globo. Uma série de problemas – que culminaram na crise de 2008-9 – freou a ascensão russa, que apenas recentemente começou a se recuperar. Porém, o sistema financeiro do país necessita de considerável estímulo. O que poderia ser melhor para ajudar a Rússia a reconquistar sua riqueza do que o setor no qual o país já é especializado?

A tese de que a conquista foi planejada muito antes do caos provocado pela Revolução Ucraniana, como uma forma de desenvolver a economia russa, oferece uma abordagem abrangente da crise na Crimeia em 2014. Por outro lado, como argumentado, deve-se ter cautela para não analisar a situação apenas por meio desta visão. Para expandir nosso entendimento, mas ainda pensando em um nível prático, consideraremos, na próxima subseção, as possíveis influências do expansionismo ocidental pelo Leste Europeu no comportamento beligerante da Rússia.

Uma retaliação contra a OTAN e a União Europeia

Durante a Guerra Fria, duas estruturas supremas operavam segundo uma lógica de equilíbrio de poder – o Pacto de Varsóvia e a OTAN. Após a dissolução da União Soviética, o grupo capitalista permaneceu intacto, enquanto o socialista desapareceu. Mais do que prevaleceu globalmente, a OTAN, na verdade, expandiu-se durante a última década. Desde 1991, doze países juntaram-se à aliança, dez dos quais vieram do Pacto de Varsóvia. Os outros dois, Eslovênia e Croácia, vieram de outra nação socialista, a Iugoslávia.

Essa descarada incursão ocidental em territórios previamente sob a égide dos soviéticos – e, por analogia, dos russos – está, certamente, sendo vista de forma suspeita pela elite russa. Não somente o Ocidente implementou sistemas de segurança com tais regiões, como também a União Europeia acolheu alguns dos países do Leste Europeu em seus quadros. Em um cenário anárquico, apesar de todos os esforços para estabelecer uma estrutura internacional baseada na lei e em instituições (a ONU sendo o maior exemplo deles), é natural que a Rússia se sinta intimidada pelo crescimento de uma força rival.

Este mapa ilustra a expansão da OTAN na Europa, por meio da adesão de áreas previamente controladas pelos soviéticos. (Créditos: Kpalion)

O presidente Putin pode ter sido influenciado pelos valores expressos por Randall Schweller em sua dissertação The problem of international order revisited. Esse artigo visa a criticar a alegação de John Ikenberry de que as instituições internacionais conseguem restringir o poder de Estados poderosos. Schweller argumenta que a OTAN serve “para manter os Estados Unidos incluídos, a Alemanha submissa, e a Rússia excluída” – isto é, que a aliança serve para promover os interesses estadunidenses. Considerando isso, a expansão ocidental deve ser igualada à expansão das capacidades dos Estados Unidos. Uma vez que a Rússia herdou da URSS a posição de rival dos EUA, qualquer incremento na OTAN representa uma enorme ameaça à ideia de uma “pátria russa”.

Em termos geopolíticos, a anexação da Crimeia expressa duas mensagens russas para o mundo. Em primeiro lugar, Putin claramente demonstra que seu país é capaz de burlar as normas internacionais quando isso é de interesse nacional – muito como o que os EUA fizeram ao invadir o Iraque sem a permissão do Conselho de Segurança da ONU. Em segundo lugar, o governante deixa claro que ele não se sujeitará aos anseios ocidentais nas antigas áreas soviéticas – especialmente naquelas que abrigam recursos fundamentais que podem ser utilizados pela Rússia. Em qualquer caso, não há alternativa diplomática, o conflito é um jogo de soma zero no qual tudo que resta para a Rússia é tentar conter a ameaça aos seus ideais.

Ao incorporar a Crimeia aos seus territórios, os russos foram, portanto, capazes de satisfazer a duas pretensões diferentes: uma econômica e uma política. Não há, no entanto, maneira de se convencer um povo da necessidade de ir à guerra utilizando-se somente de argumentos político-econômicos. Afinal, algo deve estimular a população a aceitar – e, inclusive, apoiar – o conflito; caso contrário, ele estará fadado a fracassar. Nesse contexto, importa investigar quais aspectos inteligíveis contribuíram para a decisão de invadir a Ucrânia e ocupar a Crimeia.

Mapa da expansão da União Europeia, de acordo com o ano de adesão dos novos membros. (Créditos: JLogan)

Status russo ou autodeterminação ucraniana?

Quando Vladimir Putin discursou perante a Assembleia Federal, sobre a Crimeia, ele empregou um tom de discurso que apelava às emoções da população russa. Embora a região nem sempre “tenha sido uma parte inseparável da Rússia” – ela já havia sido ocupada previamente por outros povos –, esse comentário ajudou a forçar as pessoas a aceitarem as ações presidenciais. Na verdade, todo o discurso de Putin consistiu em mensagens para os habitantes da Rússia e para o resto do mundo.

Neste primeiro nível, Putin baseou-se nos ideais do “Soglasiye vo imya Rossiya” (“Pacto em nome da Rússia”), um grupo de intelectuais que estavam preocupados com o declínio do Estado russo após o colapso da URSS. Segundo eles, a Rússia era uma civilização sui generis, e ela precisava assegurar sua própria glória. Assim, o fim da URSS representaria o “maior desastre geopolítico do século”, pois ele privou a Rússia do status que ela supostamente mereceria. Domesticamente, o governo enfatiza os benefícios para o próprio país, advindos da aquisição da Crimeia, uma vez que ela contribuiria para a recuperação do esplendor russo.

Esse ponto de vista é, claro, voltado para tirar vantagem de pressupostos nacionalistas. No meio de um Estado autoritário, com uma economia decadente e um declínio geopolítico, esta é a última esperança pela renovação. A fraca administração deve ser vista como a defensora do interesse popular, uma estrutura indispensável que fornece a base para a ascensão à primazia. Incitando a união da nação em torno da possibilidade de desenvolver-se e tornar-se o próximo hegemon, portanto, Putin garante o apoio às suas decisões e práticas governamentais como um todo.

Ao falar com o resto do globo, porém, a potência asiática hipocritamente negligencia todas as suas reivindicações internas de honra e magnificência, escolhendo, no lugar disso, justificar a intervenção na Crimeia como o respeito ao direito de russo-ucranianos à autodeterminação. Na arena internacional, a intenção é invalidar quaisquer discordâncias sobre o modo pelo qual a situação foi gerenciada, de modo a salvar, ao menos, parte da reputação do país – severamente prejudicada pelas acusações de desrespeito aos direitos humanos e de impedimento à real governança democrática.

Pode-se, dessa forma, inferir que a crise na Crimeia em 2014 pode ser explorada por meio de três vertentes: razões econômicas, políticas e abstratas para a intervenção na Ucrânia. Cada uma delas apresenta uma visão diferente sobre a situação, mas todas são requeridas para uma pesquisa aprofundada no assunto. A próxima seção debaterá se a crise trará ou não alguns impactos significativos que têm sido sugeridos pela literatura contemporânea sobre essa questão.

Fotografia de uma vala comum na Chechênia, onde as forças russas têm sido acusadas de cometer uma série de violações aos direitos humanos. Ironicamente, o país alega que protegerá os direitos dos ucranianos na Crimeia. (Créditos: Natalia Medvedeva)

As expectativas

Como ocorreria com qualquer outro importante evento internacional, a ocupação da Crimeia certamente trará uma sequência de mudanças nas relações entre Estados soberanos. O envolvimento direto de duas potências – resquícios da Guerra Fria, os EUA e a Rússia – aumenta os riscos de se romper a estabilidade da ordem internacional. As transformações, porém, podem significar mais que subversões militaristas ou ao equilíbrio de poder. Elas podem igualmente afetar os assuntos políticos da Rússia, da Europa, e dos Estados Unidos. Ademais, questões econômicas não devem ser desprezadas.

Há uma preocupação muito difundida de que a anexação possa abrir um precedente para permitir o uso indiscriminado do poder pelos Estados mais fortes do mundo. Alguns países – os EUA, a Arábia Saudita, Israel, e a Coreia do Norte, para citar alguns – têm ignorado os tratados supostamente obrigatórios que eles assinaram em uma vasta quantidade de temas. Por outro lado, essas violações não representaram uma tentativa de obter controle eterno sob determinado território, enquanto que a última ação russa tem este claro propósito. Estaria Putin ambicionando conquistar mais do que ele atualmente já conseguiu? Essa questão encontra-se no centro das expectativas provocadas pela incursão.

No caso de a Rússia estar disposta a invadir e ocupar a Ucrânia como um todo, seria exagero prever a possibilidade de uma guerra russo-ucraniana? Esse cenário, ainda que difícil de conceber, está, certamente, na mente dos serviços diplomáticos dos outros membros permanentes do Conselho de Segurança. A Ucrânia prometeu proteger sua integridade territorial – ou seja, tentar reconquistar a península da dominação russa. A perspectiva de um conflito armado não está descartada, mesmo que ela signifique apenas a recuperação da parte do país que foi atacada. Os ucranianos estão recusando firmemente a se renderem à coerção externa, e o ponto até o qual a determinação deles agir definirá quão longe eles irão para preservar seu status.

Baseando-se nas premissas discutidas na hipótese de uma ação para contrabalançar o expansionismo ocidental – e, especialmente, o europeu –, poder-se-ia argumentar, de outro modo, que o ato russo acabará sendo evidenciado como uma forma de adquirir maior poder de barganha a ser utilizado ao lidar com a União Europeia. De fato, gasodutos oriundos da Rússia e com direção à Europa atravessam o território ucraniano; e a UE é, em grande parte, dependente desse gás para suprir sua população. Consequentemente, um controle direto pelo Kremlin dessas redes de transporte de combustíveis (não esquecendo, é claro, dos campos de extração localizados dentro da Crimeia) incrementaria a influência desse parlamento em relação aos seus equivalentes europeus.

É interessante notar, todavia, que essa dependência geopolítica poderia – até certo ponto – ser facilmente compensada pelas ações dos Estados Unidos. Muito se tem debatido se o poder americano estaria ou não em constante declínio, e a apatia do país é melhor expressada pela abordagem Obama às questões globais – indecisão, lentidão, e indiferença. Com uma Rússia fortalecida, gerenciando uma crucial região produtora de gás, espera-se que a Europa irá buscar por fontes alternativas de energias, e tentará reforçar seus laços aos americanos. Deve-se observar, nos próximos meses, uma tentativa europeia de alavancar a consolidação do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês) – um proposto pacto comercial entre os EUA e a UE. O arranjo daria à segunda uma forma de escapar da pressão russa, e, ao primeiro, maior poder em um mundo caracterizado pela ascensão dos “emergentes” BRIC e MINT.

Conclusão

Pode-se, dessa forma, perceber que a crise crimeia de 2014 afeta vários aspectos das relações internacionais contemporâneas. Os processos de globalização criaram tamanha interdependência entre os países que praticamente nenhuma situação pode permanecer por si só no mundo, sem ter repercussões. As externalidades provocadas pela crise ultrapassam os limites das fronteiras crimeias e, na verdade, podem se refletir no discurso diplomático de inúmeros países – em especial, no dos EUA e no das potências europeias. É por isso que não se deve atribuir a situação a uma única razão, mas, pelo contrário, avaliar os múltiplos fatores envolvidos nas políticas dos atores em questão.

Como observado, o impasse atual pode ser entendido por meio de um ponto de vista prático – focado na economia e na política –, ou de um imaterial – apontado para as opiniões russas e as (supostas) concepções crimeias sobre a anexação. Em qualquer caso, é evidente que o dilema tem implicações abrangentes, algumas positivas, outras nem tanto. As ações dos poderes em ascensão – ou dos poderes em processo de recuperação, como a Rússia – podem, proposital ou inadvertidamente, acarretar mudanças no equilíbrio de poder, uma vez que elas visam a alterar o status quo. O que resta a ser esclarecido é como que a comunidade internacional deve reagir às mudanças contemporâneas, precisamente àquelas impulsionadas pelas nações “emergentes”.

Alguns argumentarão que a consolidação de um mundo multipolar permitirá maior democratização das práticas de formulação de políticas no século XXI. Como eles dizem, vozes variadas podem ajudar na solução de problemas mundiais, por exemplo, o aquecimento global, ao trazer ao debate o conhecimento de diferentes atores. Outros discordam, alegando que as oportunidades de voz levarão a um problema – como todos podem expressar suas opiniões particulares, nenhuma decisão é, de fato, tomada. Independentemente do modo pelo qual essas transformações ocorrem, a crise crimeia tem ajudado a suscitar algumas delas.

Soldados russos não identificados na Crimeia. A Rússia disfarçou seus soldados como rebeldes locais, de modo a alegar que ela não invadiu efetivamente a Ucrânia. (Créditos: Elizabeth Arrott / VOA)

Fontes e artigos relacionados

Le lexique pour tout comprendre à la crise en Ukraine (artigo do Le Monde – em francês)

The Problem of International Order Revisited (artigo de Randall Schweller – em inglês)

The World’s 25 Biggest Oil Companies (reportagem da Forbes – em inglês)

Why does Putin want Crimea anyway? (artigo do euobserver – em inglês)

How Far Will Putin Go? (artigo da Foreign Policy – em inglês)

Putin’s Calculus (contribuição de Joseph Nye ao Project Syndicate – em inglês)

Putin’s Brain (artigo de Anton Barbashin e Hannah Thoburn na Foreign Affairs – em inglês)

Notas

Os links apresentados ao longo do texto levam a páginas em inglês.

Confira o texto original, em inglês, ao clicar neste link.

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2 ideias sobre “A crise na Crimeia de 2014

    1. Thiago Bittencourt Autor do post

      A crise crimeia envolveu, diretamente, Rússia (que invadiu o território) e Ucrânia (que possuía o território). A questão, entretanto, repercutiu em muitas outras nações, de forma indireta, como os países da União Europeia, os Estados Unidos e o grupo BRICS.

      Resposta

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